Termos de Uso — EdiDayli

TERMOS DE USO E CONDIÇÕES GERAIS DE SERVIÇO — EDIDAYLI Última atualização: Outubro de 2026 Bem-vindo à EdiDayli. Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização da nossa plataforma digital, ecossistema, sites, aplicações e serviços associados (doravante denominados "Plataforma"), disponibilizados pela EdiDayli ("Empresa", "nós" ou "nosso"). AO CRIAR UMA CONTA, ACESSAR OU UTILIZAR A PLATAFORMA, VOCÊ ("USUÁRIO" OU "CLIENTE") DECLARA QUE LEU, COMPREENDEU E CONCORDA INTEGRALMENTE COM ESTES TERMOS, BEM COMO COM A NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE. CASO NÃO CONCORDE COM QUALQUER DISPOSIÇÃO, ABSTENHA-SE DE UTILIZAR OS NOSSOS SERVIÇOS. 1. CAPACIDADE E ELEGIBILIDADE 1.1. A Plataforma é destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, com plena capacidade civil ou a representantes legais devidamente autorizados de pessoas jurídicas. 1.2. Contas de menores de 18 anos não são permitidas. A data de nascimento é exigida no cadastro e mantida privada. Se identificarmos ou recebermos denúncia de que uma conta pertence a menor de 18 anos, a conta poderá ser suspensa imediatamente e excluída, com os dados pessoais removidos, salvo o que a lei exigir manter. 1.3. Ao se cadastrar, o Usuário garante a veracidade, exatidão e atualidade de todas as informações fornecidas, assumindo total responsabilidade cível e criminal por eventuais dados incorretos ou fraudulentos. 2. NATUREZA DOS SERVIÇOS E CONTAS EMPRESARIAIS 2.1. A EdiDayli atua como ecossistema digital integrador voltado ao setor da construção civil e áreas afins, conectando profissionais, empresas, clientes e estudantes. 2.2. Contas do tipo "Empresa" podem fornecer dados de identificação fiscal (como CNPJ, NIF ou equivalentes estrangeiros). Tais dados possuem caráter estritamente privado, sendo confidenciais, protegidos por criptografia e utilizados exclusivamente por nossos sistemas de conformidade (Compliance/KYC) para validação interna e segurança da comunidade, permanecendo invisíveis ao público geral. 2.3. A criação de conta empresarial ou o envio de dados fiscais opcionais não configura validação ou chancela pública imediata, dependendo de análises internas de governança da EdiDayli. 3. PROPRIEDADE INTELECTUAL 3.1. Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Plataforma, incluindo marcas, logotipos, código-fonte, bases de dados, textos, layouts, gráficos e interfaces, são de propriedade exclusiva da EdiDayli ou licenciados a ela sob rigorosas leis de proteção de propriedade industrial e direitos autorais. 3.2. É expressamente proibida a engenharia reversa, cópia, extração automatizada de dados (scraping), reprodução ou comercialização de qualquer conteúdo da Plataforma sem prévia e expressa autorização por escrito. 4. CONDUTA DO USUÁRIO E RESTRIÇÕES O Usuário compromete-se a não utilizar a Plataforma para: a) Praticar atos ilícitos, fraudes ou violar quaisquer leis nacionais e internacionais aplicáveis; b) Inserir ou transmitir conteúdos de cunho difamatório, calunioso, obsceno, discriminatório ou que violem direitos de terceiros; c) Distribuir códigos maliciosos, vírus, cavalos de Troia ou qualquer tecnologia destinada a corromper ou sobrecarregar a infraestrutura técnica da Plataforma. 5. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE 5.1. A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" (as-is). A EdiDayli emprega padrões rigorosos de segurança da informação, mas não garante que o sistema será ininterrupto, isento de erros ou imune a falhas cibernéticas fortuitas. 5.2. A EdiDayli não se responsabiliza por negociações, contratos, parcerias ou transações financeiras firmadas de forma direta entre os Usuários da comunidade. 6. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Modificações substanciais serão comunicadas por meio da Plataforma ou via e-mail cadastrado. O uso continuado após as alterações constitui aceitação tácita. 7. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de domicílio da sede da empresa para a solução de quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro.